SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO 
DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃO DE PIRAJU

O que é o SIC?
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é uma unidade de atendimento, instituída nos órgãos e entidades da Administração Estadual, diretamente subordinada ao seu titular, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, com a finalidade de assegurar aos cidadãos o acesso pleno às informações públicas.
O atendimento é realizado de forma presencial, eletrônica (telefone e internet) e por carta. Em quaisquer circunstâncias, os pedidos de informações são registrados e gerenciados no sistema integrado de informações (SIC.SP), a ser utilizado nos Serviços de Informações ao Cidadão- SIC.

Atribuições do SIC
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC tem as seguintes atribuições2:
• Realizar atendimento presencial ou eletrônico na sede dos órgãos e entidades e nas unidades descentralizadas, prestando orientação ao público sobre: os direitos do requerente, o funcionamento do SIC, a tramitação de documentos e os serviços prestados pelas respectivas unidades do órgão ou entidade;
•Protocolar documentos e requerimentos de acesso à informações e encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;
• Controlar o cumprimento de prazos por parte dos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações;
• Realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações sob custódia do respectivo órgão ou entidade, ou, no caso dessa custódia dar-se em outro órgão
ou entidade, fornecer ao requerente sua localização.

O que o cidadão deve informar para realizar o seu pedido?
Para formalizar o seu pedido de informações, o cidadão deverá fornecer ao SIC os seguintes dados:
• nome;
• número de documento (de preferência o CPF);
• endereço;
• especificação da informação requerida.

SIC – Diretoria de Ensino Região de Piraju
Os pedidos de informação podem ser realizados através do site: http://www.sic.sp.gov.br/​ onde é necessário o preenchimento de formulário com informações sobre o pedido de informação.
Maiores informações também podem ser obtidas:
Por e-mail: depjusic@educacao.sp.gov.br
Por telefone (14) 3352.6047 / 3352.6025
Pessoalmente no endereço: Praça Prof. Paulo Henrique, nº 155 – Vila São José – Piraju/SP – CEP: 18.800-000